Condenação anterior por tráfico não justifica, por si só, a preventiva de acusado preso novamente com drogas
O ministro Sebastião Reis Jr., da 6ª Turma do STJ, concedeu habeas corpus para revogar uma prisão preventiva decretada em desfavor de um homem preso com 8,9 g de maconha e 4,7 g de cocaína em São Paulo. A prisão foi decretada com base no fato de o réu já ter sido condenado anteriormente por […]