A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva as penas mínimas para o crime de feminicídio de para 20 e 40 anos, respectivamente.
A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, visa aumentar a proteção para crimes de violência contra mulheres.
O texto também inclui novas circunstâncias agravantes.
- A pena poderá ser aumentada em 1/3 caso haja gravidez ou nos casos em que o feminicídio ocorre dentro do prazo de 3 meses após o parto.
- A mesma fração de aumento incidirá nos casos em que a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60, ou caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.
- Além do aumento da pena, o feminicídio também passará a ser um crime autônomo, o que, segundo a deputada Gisela Simona, relatora da matéria, facilitará sua identificação pelas autoridades, evitando, por exemplo, que o fato seja classificado erroneamente como homicídio simples.
A progressão de regime também será alterada, exigindo o cumprimento de 55% da pena para a progressão ao semiaberto, em vez dos 50% atuais. O projeto ainda prevê maior rigor no caso de crimes de ameaça e agressão por razões de gênero.
