Execução imediata da pena no tribunal do júri: ministra Rosa Weber, presidente do STF, vota contra
Para a presidente do Supremo Tribunal Federal, soberania dos veredictos não autoriza a execução provisória da pena
10 de novembro de 2022
Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que dá poderes investigatórios a militares e policiais penais
Texto prevê que elementos colhidos a partir de “ações de inteligência” serão considerados elementos de prova e que forças inseridas nos incisos do artigo 144 da CF poderão solicitar ao Judiciário mandados de busca e apreensão
Projeto que tramita no Senado amplia prazo de embargos de declaração no processo penal
Se aprovado, projeto alterará Código de Processo Penal, ampliando para 05 dias o prazo previsto para oposição de embargos de declaração em matéria penal
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Se Senado não realizar sabatina de indicados de Bolsonaro até o recesso legislativo, Turmas criminais do STJ passarão a ser compostas exclusivamente por ministros indicados por Dilma e Lula
Com o adiamento da sabatina anteriormente marcada para o dia 07 de novembro, magistrados indicados por Bolsonaro passam a correr risco