Advogados criminalistas integrarão grupo de transição do governo Lula que tratará sobre Justiça e Segurança Pública
Grupo é formado majoritariamente por advogados
16 de novembro de 2022
Dez anos depois, Supremo finalmente julgará a ADI 4768, que questiona dispositivo que garante ao Ministério Público assento ao lado de juiz
Lei questionada pelo CFOAB prevê que ‘tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma’ constitui prerrogativa do Ministério Público
Sexta Turma do STJ anula apreensão de drogas em residência realizada por policiais após autorização da sogra do réu; vídeo
Para a Turma, a suposta autorização dada pela sogra do réu, que não residia nem era proprietária do imóvel, colocou em xeque a titularidade e a voluntariedade da permissão
Justiça Penal negociada: MPSP já celebrou quase 38 mil acordos de não persecução penal
Instituição recebeu menção honrosa no ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal’, realizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais
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