“Dolo intenso” utilizado de forma genérica não pode majorar pena base, decide Terceira Seção do STJ
Termo é utilizado com frequência por juízes e tribunais para aumentar penas
18 de novembro de 2022
Lula é orientado a não interferir na sabatina de indicados de Bolsonaro ao STJ
Conselheiros do presidente eleito avaliam que movimento faria com que Lula começasse seu governo com rusgas desnecessárias com o Judicário
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