Doutrinador e magistrado, Alexandre Morais da Rosa passará a exercer a função de juiz instrutor no gabinete do ministro Gilmar Mendes no STF
Magistrado atendeu a convite do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal
29 de novembro de 2022
Câmara aprova projeto que prevê suspensão de sigilo de pessoas condenadas e obriga União e Estados a investirem em construções que viabilizem “revista invertida”
Texto inclui suspensão de sigilo, altera progressão, aumenta penas, prevê cadastro biométrico e altera disposições sobre visita de presos
Multirreincidência não impede que prisão preventiva de ré mãe de menores de 12 anos seja substituída por prisão domiciliar, decide ministro Ricardo Lewandowski
Ministro do STF concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva de uma mulher presa por receptação e com condenações transitadas em julgado por furtos, tráfico de drogas e estelionato