Habeas corpus no STJ: tribunal não pode acrescer ou agregar fundamento para manter prisão, decide ministra ao revogar preventiva
Acréscimo de fundamentação, sobretudo em habeas corpus, é ilegal, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores
1 de dezembro de 2022
Lula certamente indicará uma mulher para a vaga de Rosa Weber, diz Revista
Presidente eleito estaria convicto de que representatividade feminina no STF deve ser mantida
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STJ altera datas e horários das últimas duas sessões de julgamento do ano das Turmas criminais
Em razão de adiamentos, as últimas duas sessões do ano das Cortes criminais serão prolongadas
16 anos de prisão: Sexta Turma do STJ anula condenação por suposto homicídio cometido no exercício da função imposta a policial militar há 05 anos; vídeo
Ex-policial, que perdeu o cargo em razão da condenação, foi considerado culpado pelo tribunal do júri apenas com base em elementos de informação colhidos durante inquérito
Governo de transição de Lula quer restringir a atuação da Polícia Rodoviária Federal
Na avaliação do grupo, portarias que permitiram a atuação da PRF em operações extrapolaram as atribuições corporação
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Senado aprova projeto que determina que advogados se posicionem à mesma altura de juízes em audiências
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