Senado pode estar perto de apreciar PEC que acaba com mandatos vitalícios de ministros do Supremo Tribunal Federal
Senado, em 2023, pode voltar a apreciar PEC 16/2019, que prevê fixação de mandato de 08 anos para ministros do STF
14 de fevereiro de 2023
Excesso de prazo: 05 meses sem realização de audiência de instrução justifica revogação da preventiva, decide TJSP em caso de homem acusado por tráfico
14ª Câmara Criminal do TJSP reconheceu o excesso de prazo e determinou que a Corregedoria Geral fosse oficiada
Com base na presunção de inocência, STJ desclassifica conduta de réu preso com drogas embaladas em local supostamente conhecido como ponto de tráfico
A Sexta Turma, com base da presunção de inocência, desclassificou imputação de tráfico para o crime de porte de drogas para consumo pessoal