Prisão não pode ser decretada só para dar satisfação à sociedade, à opinião pública ou à mídia, assenta TJSP
Câmara ressaltou que prisão preventiva é medida excepcional que não pode ser utilizada como cumprimento antecipado de pena
1 de março de 2023
‘Coragem e respeito às garantias fundamentais’: Lewandowski sugere atributos que próximo ministro do STF deve ter
Ministro, que se aposentará em maio deste ano, declarou que seu sucessor deve ter a capacidade de enfrentar temas polêmicos e se pautar na Constituição