‘Segunda chance’: TJSP revoga preventiva de homem acusado por porte de armas de uso restrito e lesão corporal
Para a Câmara, fato de paciente possuir 50 anos, bons antecedentes e residência fixa justificaria a concessão de um “voto de confiança”
13 de março de 2023
Fato de réu ser reincidente no tráfico, por si só, não justifica decretação da prisão preventiva
Para a Turma, existência de reincidência específica, por si só, não basta para decretar a prisão preventiva
Gênero neutro: grupo de advogados defende que OAB mude de nome para incluir mulheres
Instituto afirma que não há mais justificativas para que a agremiação que representa a advocacia do Brasil ainda seja designada com o nome masculino.
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Após determinação do STF, PM instalará câmeras nas viaturas
Implementação custará 500 milhões aos cofres do Rio de Janeiro
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