Cortes deverão oferecer cursos de formação inicial e continuada que incluam, obrigatoriamente, conteúdos relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, seguindo as diretrizes do protocolo.
Presidente comentou a situação das cadeias brasileiras e a falta de assistência jurídica das pessoas mais pobres
Decisão do TJM é de maio de 2022, mas só foi divulgada agora. À época dos fatos, a PM repudiou o ato do policial
Leandro Boldrini está preso preventivamente desde 2014. Julgamento será transmitido ao vivo pelo Youtube
Proposta estabelece que o juiz, ao condenar alguém por tráfico de drogas, deverá prever um valor mínimo, a ser pago pelo condenado para ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS)
Para o tribunal, guardas municipais não podem realizar investigação ou mesmo policiamento ostensivo
Guarda não pode atuar como polícia, decide TJSP ao absolver homem acusado por tráfico Read More »
