“Fugir ao perceber que será abordado pela polícia configura autodefesa, e não crime de desobediência”, decide TJSP ao absolver acusado
TJSP absolveu homem que protagonizou fuga que mobilizou até o helicóptero águia da polícia.
17 de março de 2023
Projeto que será analisado pela Câmara permite audiências de custódia por meio de videoconferência
Autora do Projeto de 321/23, deputada defende que a audiência de custódia não gera prejuízo para a pessoa presa e ainda libera os policiais para “atividades mais urgentes”
MPF aciona Justiça para obrigar programas policiais a respeitarem direitos e garantias fundamentais de pessoas presas
MPF quer que programas policialescos sejam proibidos de mostrar rostos de pessoas detidas sem que elas tenham se consultado previamente com advogado
Câmara analisará projeto que endurece regra de progressão de regime para condenados por homicídio
O fundamento, segundo o autor do PL 1112/23, é o fato de juízes, promotores, policiais e outras autoridades de segurança pública serem são alvos constantes de lideranças criminosas
Câmara analisará projeto que proíbe aplicação de circunstância atenuante para crimes de violência sexual contra mulher
Autora do Projeto de Lei 419/23 afirma que atenuantes e prescrição fortalecem a impunidade no país
OAB e MPSP firmam parceria para facilitar trâmite entre as instituições
Acordo promete agilizar o trâmite de solicitações entre as instituições
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