Sustentação oral muda jogo! O caso do HC 762.049/PR, que se transformou em uma tese sobre ANPP
O Habeas Corpus demonstra que a sustentação oral pode mudar o rumo de um processo
23 de março de 2023
Fixação de medidas cautelares diversas da prisão também exige que juiz aponte elementos concretos, decide Schietti ao conceder habeas corpus
Na decisão, o ministro pontuou que o juiz de primeiro grau não indiciou elementos concretos dos autos para demonstrar a presença dos requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Penal.