Por ausência de fundamentação no recebimento da denúncia, TJSP concede habeas corpus para anular processo
Para Câmara, juízo deve apreciar as questões de direito suscitadas pela defesa no momento de ratificar o recebimento da denúncia
5 de abril de 2023
“Não é porque um policial alega que um fato ocorreu que a justiça criminal deva acreditar que ele é verdadeiro”, pontua STJ ao absolver acusado
Com ponderações importantes sobre show up fotográfico e sobre a valoração dos testemunhos de policiais, Turma absolveu acusado por roubo