‘Ausência de apreensão da drogas não autoriza condenação por tráfico’: STJ publica acórdão do HC 686.312
Terceira Seção do STJ concedeu um habeas corpus impetrado como sucedâneo de revisão criminal para absolver mulher condenada por tráfico
Terceira Seção do STJ concedeu um habeas corpus impetrado como sucedâneo de revisão criminal para absolver mulher condenada por tráfico
Ao conceder o habeas corpus, o ministro advertiu que um decreto prisional não pode ser baseado apenas em meras conjecturas