Após belo trabalho da defesa na comprovação de coação policial, STJ tranca processo por tráfico
Para o relator, a polícia atuou sem que autorização judicial houvesse ou que fatores externos indicassem a ocorrência de crime no domicílio
17 de maio de 2023
Prisão preventiva decretada na sentença sem menção a fatos novos é ilegal, decide ministro da 5ª Turma do STJ
O relator pontuou que a prisão do acusado que responde a toda a ação penal em liberdade depende “da demonstração de fato novo que justifique a decretação da prisão preventiva