16 cartuchos: fato de munições terem sido apreendidas pela polícia em local conhecido por ‘intenso tráfico’, por si só, não impede o reconhecimento do princípio da insignificância
Para a 5ª Turma, a primariedade do réu e seus bons antecedentes, além da ausência de ofensa à incolumidade pública, conduziriam à aplicação da insignificância no caso