Ministro da 5ª Turma do STJ determina que tribunal de justiça analise habeas corpus impetrado após a celebração de acordo de não persecução penal
Para o ministro, tribunal deve analisar questão de direito e fundamentar a decisão
22 de junho de 2023
APENAS 1% DOS PROCESSOS DA SEGUNDA TURMA DO STF FORAM JULGADOS PRESENCIALMENTE NO ÚLTIMO ANO.
Presencialmente, foram julgados 32 processos. Virtualmente, 3.766.