Habeas Corpus: Gilmar suspende realização de júri até que STJ aprecie violação de domicílio invocada pela defesa
Para o ministro, o princípio da soberania dos vereditos tornava necessária a concessão do habeas corpus
29 de junho de 2023
Habeas Corpus: o guia prático
O habeas corpus é o instrumento mais importante à disposição do advogado criminalista. Nesse guia, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o remédio constitucional
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Pedidos de aplicação retroativa do ANPP, hoje, tem destinos diferentes a depender da Turma sorteada no STF
Julgamento do habeas corpus entendimento do STF em relação à retroatividade do ANPP está pendente de julgamento desde 2023
STJ concede habeas corpus após tribunal afirmar que silêncio parcial prejudica a atuação do juiz e atrapalha a busca da verdade real
Ministro rebateu instâncias inferiores e concedeu habeas corpus para permitir que o réu faça uso do silêncio parcial durante o novo interrogatório.