POLÊMICA! Gilmar exige que defesa categorize peças e documentos de processo, sob pena de não analisar habeas corpus
Ministro justificou que categorização dos documentos serve para “favorecer a navegabilidade documental”
1 de agosto de 2023
ATENÇÃO, CRIMINALISTA! Rol de testemunhas da acusação deve ser indeferido se não for apresentado na denúncia, decide ministro do STJ ao acatar tese da defesa
Ministro deu provimento a um recurso em habeas corpus para anular decisão que acatou apresentação tardia feita pelo Ministério Público