Réu não pode ser punido com pena maior por mentir em interrogatório e imputar a terceiro o crime pelo qual foi acusado, decide STJ
Para a Turma, a mentira não pode agravar a pena do réu, apesar de inexistir no Brasil um “direito de mentir”
Para a Turma, a mentira não pode agravar a pena do réu, apesar de inexistir no Brasil um “direito de mentir”