8 de novembro de 2023

Ministro da Quinta Turma do STJ sai em defesa do ‘in dubio pro societate’: “para o direito vivo, para o realismo jurídico, ele existe, sim”

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Doutrina e parte da jurisprudência dos tribunais superiores vem rechaçando a aplicação do in dubio pro societate

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STJ determina que TJRJ aprecie habeas corpus após tribunal afirmar que pedido de revogação da prisão deveria ter sido submetido antes ao juízo de primeira instância

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Ministro pontuou que a rejeição liminar do habeas corpus levada a efeito pelo tribunal de justiça configurou constrangimento ilegal

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