30 de novembro de 2023

STJ tem entendimento pacífico no sentido de que o fato de o réu ter dito que matou em legítima defesa basta para a incidência da atenuante da confissão espontânea. Veja e salve acórdãos.

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Tribunal tem entendimento consolidado no sentido de que legítima defesa, ainda que alegada sem fundamento, deve servir para atenuação da pena

STJ tem entendimento pacífico no sentido de que o fato de o réu ter dito que matou em legítima defesa basta para a incidência da atenuante da confissão espontânea. Veja e salve acórdãos. Read More »

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