Lei de drogas: TJSP reconhece insignificância em caso de homem preso com um cigarro de maconha
Decisão vai contra entendimento pacífico do STJ no sentido de que o princípio da bagatela não se aplica aos crimes da lei de drogas
1 de dezembro de 2023
STJ rebate Ministério Público após órgão se insurgir contra silêncio parcial e afirmar que acusado ‘não pode escolher quem irá realizar perguntas no interrogatório’
Quinta Turma do STJ pontuou que o interrogatório é meio de defesa e silêncio parcial deve ser exercido conforme a estratégia da defesa