“É importante refletir sobre isso. Nós temos um terço da população carcerária brasileira presa preventivamente”, ressaltou
Toffoli faz desabafo sobre quantidade de prisões preventivas Read More »
STF estabeleceu um prazo de três anos para que as medidas sejam implementadas
CNJ abrirá inscrições para audiência pública que visa melhorar o sistema prisional Read More »
Novo dispositivo traz mudanças importantes para a defesa criminal. Suspender julgamento em caso de empate, por exemplo, não pode mais
Lei 14.836: o que mudou? Read More »
