15 de abril de 2024

Segunda Turma do STF cria precedente importantíssimo sobre nulidade por violação de domicílio

A Segunda Turma do Supremo, nesta segunda (15), manteve decisão do ministro André Mendonça que reconheceu a nulidade das provas colhidas por policiais durante ingresso não autorizado na residência de um homem acusado por tráfico. A decisão foi unânime. Entenda o caso • Policiais encontraram um celular no local de um acidente e resolveram desbloquear […]

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Depoimentos policiais são elementos insuficientes para uma condenação, ressalta ministra Daniela Teixeira

A ministra Daniela Teixeira, da 5ª do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus para desclassificar para posse de drogas para uso a conduta de tráfico imposta a um homem condenado a quase 6 anos de prisão no Rio Grande do Sul. No caso, o paciente foi flagrado com apenas 12 gramas de maconha. A

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