24 de abril de 2024

OAB leva a Rodrigo Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitos

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, entregaram nesta quarta-feira (24/4) dois ofícios ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacando importantes pautas para a advocacia brasileira. Um dos documentos apresenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais […]

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Condenar alguém a quase 6 anos de prisão pela posse de 17g de maconha é temerário, ressalta Moraes

O ministro Alexandre de Moraes afastou a pena de 5 anos e 10 meses de prisão imposta a um homem preso com quase 17 gramas de maconha em São Paulo. Moraes concedeu um habeas corpus para desclassificar para posse de drogas a conduta de tráfico imputada ao acusado. “Da simples leitura do acórdão condenatório, é

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