STJ reconhece tráfico privilegiado em caso de homem preso com 11kg de drogas em carro com compartimento oculto
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do STJ, concedeu habeas corpus para reconhecer o redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas no caso de um acusado preso com 11kg de drogas em Campinas/SP. No caso, as instâncias ordinárias negaram a aplicação do redutor com base na quantidade de drogas […]
