Réu não pode ter pena aumentada só por ter mentido no interrogatório, decide STJ
O fato de o acusado mentir acerca da prática do delito, em legítimo exercício de seu direito de autodefesa, não autoriza a conclusão pela desfavorabilidade da circunstância judicial relativa à personalidade. Foi o que decidiu o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao diminuir a pena de um homem […]
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