STJ: alegação genérica de que ré poderia cometer novos crimes não é suficiente para decretar prisão preventiva na sentença
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de uma prisão preventiva decretada na sentença que condenou uma a mais de 9 anos de reclusão uma mulher acusada por tráfico em Pernambuco. No caso, a magistrada sentenciante decretou a cautelar sob o argumento de que ela seria necessária para a garantia da […]