11 de junho de 2024

Segunda Turma do Supremo passa a permitir sustentação oral em agravo

Deixe um comentário / Destaques, stf / Redação Síntese Criminal

Sustentações orais em agravos interpostos em ações originárias do Supremo poderão ser realizadas no Colegiado

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Aplicado o tráfico privilegiado, autos devem ser remetidos ao MP para o oferecimento do acordo de não persecução penal

Deixe um comentário / Destaques, STJ / Hebert Freitas

Para a 6ª Turma, o reconhecimento do tráfico privilegiado torna possível a análise de oferta do acordo de não persecução penal

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