STJ passa a considerar inadmissíveis “confissões extrajudiciais” prestadas perante à polícia no momento da prisão
Terceira Seção fixou teses paradigmáticas sobre o tema ao julgar o AREsp 2.123.334/MG
20 de junho de 2024
Ministro concede habeas corpus para impedir que MP utilize documentos sobre vida pregressa de réu no tribunal do júri
Para o ministro, a utilização das cópias das ações que o paciente figurou como réu configuraria constrangimento ilegal