Quebra da cadeia de custódia: agora em caso de júri, STJ volta a anular provas decorrentes de prints de Whatsapp
Celular do caso não foi periciado sob o argumento de dano irreversível. O ministro Reynaldo constatou a ilegalidade e concedeu o HC
26 de julho de 2024
Em decisão paradigmática, ministra Daniela reconhece nulidade de processo por deficiência de defesa
Ministra ressaltou que a defesa do réu no processo penal precisa ser efetiva, sob pena de nulidade absoluta