11 de setembro de 2024

Gilmar afirma que júri se tornou “disfuncional” e Dino sugere que STF “experimente” regra que determina prisão imediata por um tempo

Ala da suprema corte defende que ministros costurem uma espécie de acordo para manter a regra que determina a imediata execução de penas superiores a 15 anos

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🚨 Problemático: para a 6ª Turma do STJ, lei que impede que juiz multe advogado por abandono de processo não retroage para favorecer o imputado

Colegiado manteve multa de 50 salários mínimos (aproximadamente 70 mil reais) imposta a um advogado que teria deixado de apresentar alegações finais por duas vezes

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