STJ proíbe requisição direta de dados financeiros do COAF pelo Ministério Público sem autorização judicial
Para a Terceira Seção, STF não permitiu requisição direta do MP ao COAF sem autorização judicial
14 de maio de 2025
Moradores de áreas pobres tem mais prisões preventivas decretadas e recebem penas mais altas, conclui Relatório
Segundo o Atlas da Violência (ed. 2025), o “local de residência dos acusados é decisivo para a conclusão do processo, de modo que pessoas residentes em áreas mais pobres encaram maior rigor penal”