STJ decidirá se é possível a fixação de indenização por danos morais coletivos em condenações por tráfico de drogas
Caso Seção decida ser cabível, ministros também discutirão se o referido dano é presumido ou exige produção de prova específica
30 de maio de 2025
Condenação por tráfico requer provas além de depoimentos de policiais, advertem ministros da Quinta Turma do STJ
Segundo o relator, embora os depoimentos dos policiais tenham fé pública, “não são suficientes para comprovar a traficância sem outras provas robustas”