Promotores do Ministério Público de São Paulo já realizaram quase 38 mil acordos de não persecução penal no estado. A instituição recebeu menção honrosa no ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal’, criado pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais.
O prêmio, segundo o CNPG, “tem como objetivos estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras; fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos; e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da Instituição”.
A menção dada ao MPSP foi resultado de um mapa de Power BI com o total de Acordos de Não Persecução Penal celebrados em São Paulo e um ranking de tipos penais apresentado à comissão julgadora pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim).
O número de acordos celebrados pela instituição paulista mostra que as soluções consensuais no âmbito criminal vieram para ficar.
“A ênfase nos ANPPs é um dos vetores da política criminal do MPSP. Desde que a prática passou a ser incentivada pela PGJ, o conjunto de promotores já formalizou quase 38 mil acordos. Segundo Lemos Junior, a ferramenta desafoga o Judiciário e dá uma resposta à vítima de maneira mais célere”, publicou o Ministério Público de São Paulo em nota.
