O Jornal “O Globo” publicou, nesta terça-feira (10), uma foto do questionário utilizado pela Polícia Federal para dar celeridade à identificação e triagem dos mais de 1.500 detidos pelos atos antidemocráticos perpetrados em Brasília no último domingo (08).
As perguntas – capciosas, para dizer o mínimo – feitas pelos agentes buscava saber dos indivíduos informações fundamentais, como cidade natal; fonte de renda; quem financiou a ida a Brasília; data de chegada ao acampamento localizado nos arredores do Quartel General do Exército; redes sociais; participação nas manifestações na Praça dos Três Poderes; entrada em prédios públicos no dia dos fatos.
Havia, ainda, duas últimas perguntas, que, juntas, formavam o garrote final: “você danificou algum bem público?”; “saberia apontar alguma pessoa que danificou o patrimônio público na Esplanada dos Ministérios?”.
É importante pontuar, aqui, que o formulário, pelo menos em um primeiro momento, não ostenta ilegalidades, nem constitui estratégia ilegal de obtenção de informações. Pelo contrário. Investigar e levantar elementos de materialidade (existiu crime?) e autoria (quem o cometeu?) é justamente a tarefa da polícia.
O que se pontua aqui, na verdade, é que um indivíduo desprovido de conhecimentos jurídicos ou permeado pela pressão de estar detido e diante de uma autoridade policial pode acabar se incriminando (muitas vezes sem nem entender o porquê).
Tal cenário é pedagógico para assentar algumas questões fundamentais:
1) Jamais abra mão de um advogado no momento em que for preso;
2) Ninguém é obrigado a produzir provas contra si. O direito à não autoincriminação é um direito fundamental de todos;
3) Se não puder ser assistido por um profissional competente, opte pelo silêncio.
