O senador Magno Malta, do Partido Liberal (PL) do Espírito Santo, propôs uma mudança significativa no Código Penal brasileiro. Malta apresentou ao Senado o Projeto de Lei 621/2023, que tem como objetivo acabar com a inimputabilidade de menores de 18 anos. Segundo o senador, o critério “puramente biológico” utilizado atualmente para definir a imputabilidade penal já não é adequado para a realidade do país.
Magno Malta argumenta que a sociedade brasileira mudou bastante desde a criação do Código Penal, em 1940 e que hoje em dia jovens cada vez mais novos estão se envolvendo em crimes graves e até liderando organizações criminosas. De acordo com o senador, os adolescentes não são mais usados apenas pelas quadrilhas por conta da sua inimputabilidade, mas sim como integrantes dessas organizações.
Para Malta, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a aplicação de medidas socioeducativas aos jovens infratores, tem levado à impunidade. O senador defende que a evolução da sociedade, especialmente em termos tecnológicos e sociais, faz com que as crianças e adolescentes se desenvolvam cada vez mais precocemente. Dessa forma, argumenta Malta, é possível que um jovem menor de 18 anos entenda perfeitamente a natureza ilícita de um ato e decida por conta própria praticá-lo ou não.
Segundo o senador, a presunção de que menores de 18 anos não têm capacidade de entender a gravidade dos seus atos é um fator que gera revolta na sociedade, especialmente quando se observa a frequência com que jovens praticam delitos penais. Além do projeto de lei, Magno Malta também é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo retirar a inimputabilidade de menores da Constituição brasileira.
O PL 621/2023 agora aguarda despacho da Presidência para saber quais comissões deverão analisá-lo. O projeto é uma iniciativa que tem potencial de causar grandes mudanças no sistema penal brasileiro e, por isso, deve ser objeto de intensa discussão nos próximos meses.
Fonte: Agência Senado.
