A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu da prática do crime de desobediência um réu acusado de empreender fuga da Polícia na capital. Segundo os autos, a fuga demorou mais de 20 minutos a perseguição chegou a contar com um helicóptero águia.
Para a Câmara, “a conduta do acusado de empreender fuga ao perceber que seria abordado pela polícia configura exercício da autodefesa, além de reflexo instintivo de preservar a liberdade, e não propriamente vontade de desobediência à ordem legal”.
O Colegiado citou precedente no sentido de que “a fuga à voz de prisão não tipifica, pois é instinto de liberdade e não vontade de desobedecer” (TJSP, mv – RJTJSP 71/317; TACrSP, RT 555/374).
A condenação pelo crime de receptação, crime que também estava sendo imputado ao réu, foi mantida.
Essa é uma das decisões exclusivas que integram a edição de hoje do relatório enviado para todos os criminalistas membros da Comunidade Síntese Criminal São Paulo, que monitora todos os habeas corpus concedidos e apelações providas pelo TJSP. Torne-se membro e mude a sua advocacia clicando aqui.
Número da decisão: Apelação Criminal nº 1525114-90.2022.8.26.0228.
