Pouco (ou nada) tem sido falado, mas a ‘confissão informal’, elemento tão frequente nos processos penais brasileiros, fez mais uma vítima no Brasil.
Um torcedor do Flamengo foi preso no último sábado como o suposto autor do lamentável episódio que ceifou precocemente a vida de uma torcedora do Palmeiras de 23 anos.
O delegado responsável pelo caso foi à público relatar que o jovem confessou o crime. Posteriormente, no entanto, o Ministério Público e o Judicário paulista reconheceram que a confissão, em verdade, não passava de invenção, já que imagens coletadas atestavam a inocência do jovem.
“Por outro lado, para além da inexistência da confissão anunciada pelo Delegado de Polícia César Saad, as imagens que aportaram nesta Promotoria de Justiça evidenciam a necessidade de que a investigação prossiga”, disse o promotor Rogério Zagallo.
A fala foi reforçada pela juíza Marcela Raia ao revogar a prisão: “ao contrário do noticiado e afirmado pelo delegado de polícia, o autuado não confessou ter arremessado a garrafa contra os torcedores do time adversário”, afirmou a juíza.
“Diante da lamentável, para dizer o mínimo, postura do delegado de polícia, que se mostrou açodado e despreparado para conduzir as investigações, de rigor é a remessa dos autos ao DHPP, órgão especializado e preparado para a condução de investigações desta espécie”, arrematou a magistrada.
A grande questão, no entanto, é que esse não é, infelizmente, um caso isolado no país.
As chamadas confissões informais, muitas vezes inexistentes ou prestadas diante de agentes fortemente armados e em cenários absolutamente desfavoráveis, não só são toleradas até hoje pelo Judiciário, como são utilizadas como provas para condenações.
Nesse caso, aliás, a culpa não pode ser imputada exclusivamente ao delegado. Quem decreta a preventiva não é a polícia, mas sim o Judiciário. Como podemos tolerar que prisões cautelares sejam decretadas sem indícios mínimos de autoria?
Se não repudiarmos esse absurdo, precisaremos passar a acreditar que o juiz criminal é um mero despachante de representações e requerimentos da polícia e do Ministério Público, o que, claro, não é verdade.
Enquanto isso, confissões informais seguem protagonizando prisões e condenações injustas.
Quando a rainha será finalmente destronada?
