O deputado José Medeiros, do PL de Mato Grosso, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca tipificar como crime de abuso de autoridade a remoção de página ou perfis de deputados e senadores nas redes sociais
Sob o fundamento de coibir o desrespeito à imunidade parlamentar, o Deputado propõe que a sanção para o delito seja a pena de detenção de 1 a 4 anos e multa.
Segundo o parlamentar, “um número considerável e assustador de decisões judicias foram proferidas para determinar o bloqueio ou a suspensão dos perfis de deputados e senadores pelo simples fato de expressarem, por meio da internet, suas opiniões e palavras”.
O texto apresentado propõe que a decisão deve indicar expressamente o abuso de prerrogativa cometido e que somente os trechos em que materializada a violação devem ser removidos. O perfil seria preservado.
Além disso, o texto veda a remoção do perfil ou publicação do parlamentar a partir de conteúdos tirados de contexto.
Para José Medeiros, “trata-se de condenável violação aos direitos fundamentais que asseguram a manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, que caracteriza, ainda, grave ofensa ao exercício do mandato parlamentar”.
Projeto de Lei 2782/22.
