Se você está em busca de informações sobre a advocacia criminal, este artigo é para você. Aqui, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto, desde o conceito básico de advocacia criminal até elementos não tão divulgados O que você encontrará neste artigo:
A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA CRIMINAL: a advocacia criminal desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos acusados e na garantia de um sistema de justiça com o mínimo de equidade. Compreender o funcionamento e as responsabilidades da advocacia criminal é essencial para todos aqueles que estão envolvidos em casos criminais, sejam eles acusados, testemunhas ou membros da sociedade em geral.
Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre a advocacia criminal, desde suas definições básicas até as habilidades necessárias para se tornar um advogado criminalista de sucesso.
O Que é Advocacia Criminal?
Primeiro, claro, faz-se importante definirmos o que é advocacia criminal.
A advocacia criminal é uma área especializada do direito que se concentra, em regra (mas não só!) na defesa de indivíduos investigados ou acusados de crimes. O advogado criminalista desempenha um papel crucial ao proteger os direitos dos cidadãos imputados, analisando minuciosamente os fatos e evidências do caso, formulando estratégias de defesa sólidas e representando seus clientes perante delegados, juízes, tribunais do júri, tribunais em geral, etc.
O que faz a advocacia criminal?
Os advogados criminalistas enfrentam uma ampla variedade de responsabilidades em seu trabalho diário. A advocacia criminal, em verdade, é uma das profissões mais dinâmicas de todas. É comum se dizer que nenhum dia é igual na rotina do criminalista. Aqui estão algumas das principais tarefas desempenhadas:
Desenvolvimento de estratégias de defesa
Com base nas evidências coletadas, os advogados criminalistas desenvolvem estratégias de defesa sólidas e adaptadas às circunstâncias de cada caso. Como cada caso criminal possui suas peculiaridades, é comum se dizer que o criminalista pratica uma advocacia artesanal, ou seja, lapidando do zero as defesas, levando sempre em consideração as particularidades de cada processo. O criminalista procura pontos fracos nas acusações e formulam argumentos convincentes para contestá-las.
Representação em delegacia
A atuação do advogado criminalista não começa só a partir do oferecimento de uma denúncia. Na verdade, a atuação no momento pré processual pode fazer com que uma denúncia sequer seja oferecida. Isso porque que acompanha um caso desde o momento do flagrante ou do início das investigações pode ter uma atuação ativa, seja trancando inquéritos via habeas corpus, seja produzindo provas que demonstram que o investigado é inocente.
Falamos aqui em representação em delegacia, pois é comum que as investigações e os flagrantes fiquem a cargo das polícias judiciárias (Polícia Civil e Polícia Federal), mas é importante lembrar que a atuação do Ministério Público, principalmente por meio dos GAECO’s (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) tem se intensificado no Brasil.
De qualquer forma, seja em um inquérito policial ou em um procedimento investigatório criminal (PIC), o advogado criminalista pode atuar.
Representação Legal
Durante o julgamento, os advogados criminalistas representam seus clientes perante juízes tribunais. Eles apresentam argumentos e evidências em defesa de seus clientes, realizam inquirições de testemunhas, apresentam objeções quando apropriado e fornecem uma análise crítica das provas apresentadas pela acusação.
Advocacia criminal também é negociação de acordos
Em alguns casos, os advogados criminais podem buscar acordos ou barganhas com o Ministério Público, buscando obter resultados favoráveis para seus clientes ou evitando que processos sejam instaurados.
É o que acontece, por exemplo, com a colaboração premiada e o acordo de não persecução penal, instrumentos diferentes, mas que buscam uma espécie de solução consensual no processo penal.
Habeas Corpus, apelações, recursos…
O processo penal é complexo e possui nuances, instrumentos e mecanismos diversos.
Assim, é papel do advogado criminalista impetrar habeas corpus, interpor recursos, etc, que podem ser utilizados por advogados criminalistas perante tribunais de justiça, tribunais regionais federais ou tribunais superiores, etc, buscando afastar prisões, postulando absolvições ou obtendo reduções de pena.
Consultoria jurídica
Os advogados criminalistas fornecem consultoria jurídica a seus clientes, explicando seus direitos legais, as acusações que enfrentam e as possíveis consequências legais. Eles orientam seus clientes sobre a melhor estratégia a ser adotada durante o processo criminal.
Investigação
Poucos sabem, mas também é função do advogado criminalista a adoção de uma postura ativa, que se traduz na busca de elementos a serem utilizados na defesa (ou mesmo na acusação). A investigação defensiva já foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio do Provimento 188/2018.
O advogado criminalista pode conduzir investigações (respeitados os limites legais e éticos) detalhadas para reunir evidências relevantes para o caso de defesa de seus clientes. Isso pode envolver entrevistas com testemunhas, análise de documentos, consulta a especialistas forenses e revisão de provas apresentadas pela acusação.
Habilidades essenciais para a advocacia criminal
Para se destacar na advocacia criminal, é necessário possuir um conjunto de habilidades essenciais. Aqui estão algumas delas:
Conhecimento Jurídico
Uma pessoa que deseja seguir a advocacia criminal deve possuir um sólido conhecimento das leis criminais, dos procedimentos legais, das nuances do sistema de justiça, da jurisprudência dos tribunais superiores e das vitórias obtidas pela defesa nos tribunais. Além disso, é importante que ela conheça sobre a vida, já que o direito criminal trata das mazelas e os conflitos do ser humano. Um advogado criminalista, antes de saber o direito, deve saber sobre a vida, sob pena de se desconectar com a realidade e atuar como se o processo penal fosse uma mera ficção.
Ele deve estar sempre atualizado e entender como aplicar seus conhecimentos em casos específicos.
Habilidades de comunicação
A comunicação eficaz é fundamental na advocacia criminal. Os advogados criminalistas devem ser excelentes oradores e escritores, capazes de apresentar argumentos persuasivos perante o tribunal, redigir petições e documentos legais claros e concisos, e se comunicar de forma clara e empática com seus clientes.
Pensamento Estratégico
A advocacia criminal exige pensamento estratégico para desenvolver estratégias de defesa sólidas. Os advogados criminalistas devem ser capazes de analisar detalhes complexos do caso, identificar pontos fracos na acusação e formular estratégias eficientes para obter o melhor resultado possível.
Empatia e discrição
Os advogados criminalistas lidam com clientes que estão passando por um momento difícil em suas vidas. É essencial possuir empatia, compreensão e discrição ao lidar com eles. A confiança e a confidencialidade são fundamentais para estabelecer um relacionamento sólido e construtivo com o cliente.
Habilidades de Negociação
O direito processual penal brasileiro internalizou a mentalidade de barganha existente nos Estados Unidos da América. Isso é um fato, e instrumentos como colaboração premiada e acordo de não persecução penal demonstram isso.
Assim, a capacidade de negociação é importante na advocacia criminal, especialmente ao buscar acordos favoráveis para os clientes. Os advogados criminalistas devem ser habilidosos em encontrar soluções e chegar a compromissos que atendam aos interesses de seus clientes, sempre buscando o melhor resultado possível.
Importante ressaltar, também, que o advogado criminalista dificilmente será um bom combatente e um um bom negociador. Em termos práticos: dificilmente um advogado criminalista especialista em tribunal do júri será o melhor advogado para firmar um acordo de colaboração premiada.
Isso porque as duas atuações requerem mecanismos e estratégias diferentes.
Requisitos básicos para exercer a advocacia criminal
Para exercer a advocacia criminal, é necessário seguir alguns passos básicos:
Graduação em Direito
Obter um diploma de bacharel em Direito é o primeiro passo para ingressar na advocacia criminal. Isso envolve concluir um curso de graduação em Direito em uma instituição de ensino reconhecida.
Exame da OAB
Após concluir a graduação, é necessário realizar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obter a licença para exercer a advocacia.
Especialização
Pós-graduação, mestrado e doutorado não são requisitos obrigatórios para advogados criminalistas. Muitos não os possuem. É altamente recomendável, no entanto, buscar especialização na área da advocacia criminal, seja através de títulos acadêmicos ou de cursos de prática. Existem cursos de pós-graduação e especialização em diversas instituições que fornecem conhecimentos mais aprofundados nessa área específica. Além disso, vários cursos de prática são ministrados por grandes advogados criminalistas.
Estágio e Experiência Prática
É importante buscar oportunidades de estágio em escritórios de advocacia especializados na área criminal para obter experiência prática e aprimorar as habilidades necessárias para se tornar um advogado criminal competente. Uma alternativa ao estágio em escritório é estágio na Defensoria Pública, que faz com que o estudante de direito que quer seguir a carreira criminal não só angarie a prática jurídica, como também entenda o mundo sob o olhar daqueles que acabam sendo lembrados pelo Estado apenas no momento da repressão penal.
Estudar casos em que a defesa saiu vencedora
Aprender estudando processos reais é uma das melhores formas de angariar prática na advocacia criminal. Isso porque o advogado pode se espelhar (jamais copiar) as estratégias utilizadas por um outro advogado que já obteve um resultado que ele pretende. A melhor forma de fazer isso é participar da Comunidade Síntese Criminal Tribunais Superiores. Conheça clicando aqui.
Desenvolvimento profissional contínuo
A advocacia criminal é um campo em constante evolução, e é fundamental manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e nas práticas jurídicas. Participar de cursos de atualização, comunidades (veja aqui o porquê de participar de comunidades de advogados criminalistas), conferências e workshops é uma ótima maneira de se manter informado e aprimorar suas habilidades.
Quanto se ganha na advocacia criminal?
Essa é uma pergunta absolutamente difícil de responder, já que os ganhos da advocacia dependem da qualificação do advogado, das oportunidades na carreira, do nível do problema que ele resolve, das especializações que possui, etc. O céu é o limite, mas é preciso saber que ganhar pouco também pode ser uma realidade a depender das qualidades do advogado.
Advocacia criminal: quanto tempo dura a faculdade?
Para exercer a advocacia criminal é preciso cursar a faculdade de Direito, que geralmente dura 5 anos.
Conclusão
A advocacia criminal desempenha um papel essencial na proteção dos direitos e na garantia de um julgamento justo para os investigados acusados. Os advogados criminalistas são responsáveis por representar seus clientes, desenvolver estratégias de defesa eficazes e assegurar que a justiça seja alcançada dentro do sistema legal. Possuir conhecimento jurídico sólido, habilidades de comunicação eficazes, pensamento estratégico e empatia são características importantes para se destacar na advocacia criminal. Se você está envolvido em um caso criminal, é crucial buscar a orientação e representação de um advogado criminalista para garantir que seus direitos sejam protegidos adequadamente.
Aqui estão algumas perguntas frequentes relacionadas à advocacia criminal:
Como iniciar e captar clientes na advocacia criminal?
O início de um advogado criminalista nunca é um caminho linear, já que isso depende de vários fatores. Em suma, iniciar na advocacia criminal envolve:
- Participar de eventos da área para fins de network
- Contar para parentes, amigos, conhecidos, etc que você é advogado criminalista e pedir para que essas pessoas lhe indiquem
- Fazer marketing de conteúdo nas redes sociais
- Atuar como advogado dativo durante um tempo
- Participar de comunidades de advogados criminalistas
- Utilizar o Google através do ‘Google Meu Negócio’ ou anúncios pagos
O que é um advogado criminalista?
O advogado criminalista é um profissional do direito especializado em casos criminais. Ele representa indivíduos investigados ou acusados de cometer crimes e atua na defesa de seus direitos legais e na busca pela justiça. O advogado criminalista também pode atuar por vítimas de crimes.
Qual é o papel de um advogado criminalista?
O papel de um advogado criminalista é fornecer consultoria jurídica, desenvolver estratégias de defesa, representar clientes em delegacia ou em tribunais, negociar acordos e impetrar habeas corpus ou interpor recursos, se necessário.
Por que devo contratar um advogado criminalista?
Contratar um advogado criminalista é essencial para garantir que seus direitos sejam protegidos e para obter uma defesa eficaz em um caso criminal. Um advogado criminalista tem conhecimento especializado em leis criminais, procedimentos legais e pode ajudar a navegar pelo sistema de justiça de forma adequada.
Advocacia criminal: como escolher um advogado criminalista?
Ao escolher um advogado criminalista, leve em consideração sua experiência, especialização na área criminal, reputação, habilidades de comunicação, relacionamento interpessoal e custos. É importante agendar uma consulta inicial para discutir o caso e avaliar se você se sente confortável trabalhando com o advogado.
Advocacia criminal: quais habilidades um advogado criminalista deve ter?
Um advogado criminalista deve possuir habilidades jurídicas sólidas, habilidades de comunicação eficazes, pensamento estratégico, empatia, capacidade de negociação e discrição.
Quanto custa contratar um advogado criminal?
Os custos para contratar um advogado criminal podem variar dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e da região geográfica. É importante discutir as taxas e honorários com o advogado antes de iniciar os serviços.
