Em uma decisão emblemática, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após 6 anos, absolveu um homem condenado injustamente por tráfico de drogas.
A revisão criminal, analisada e julgada procedente pelo 8º Grupo de Direito Criminal, trouxe à tona um grave erro judiciário, evidenciado pelo fato de o homem ter sido condenado a mais de 5 anos de prisão por um crime de tráfico praticado pelo irmão.
Segundo os autos, o irmão do homem condenado injustamente, que estava foragido à época, utilizou sua identidade e documentos durante a abordagem policial.
Desde o início foi dito que o condenado não era o verdadeiro autor do delito. Na audiência de instrução, o policial responsável pela prisão expressou dúvidas sobre a identidade do preso. Mesmo assim, o processo seguiu, culminando na condenação definitiva do imputado.
A defesa, então, ajuizou uma revisão criminal, sustentando o erro na identificação do autor. Foi realizada uma comparação papiloscópica que confirmou a verdadeira identidade do criminoso, atestando que o irmão do homem condenado injustamente era o verdadeiro autor do crime.
A confirmação foi robustecida por laudos que indicaram a incompatibilidade das impressões digitais dos irmãos.
No acórdão, a relatora, desembargadora Renata William Rached Catelli, destacou a gravidade do erro e reconheceu que o réu suportou anos de processo e encarceramento indevido por um crime que não cometeu.
Referência: Revisão Criminal nº 2190579-02.2022.8.26.0000.
