Em uma iniciativa para aumentar a transparência das ações policiais no Rio de Janeiro, o governo do estado anunciou na segunda-feira (13) que irá investir R$ 500 milhões na compra de câmeras de segurança para serem instaladas em viaturas, prédios públicos e de câmeras de reconhecimento facial.
A medida surge como resposta a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que ordenou ao governo do Rio de Janeiro que apresentasse um cronograma para a instalação de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos Batalhões Especiais de Polícia (Bope e Core) e em áreas de batalhões com maiores índices de mortes envolvendo agentes de segurança.
A ordem foi dada em resposta a um pedido do PSB e de organizações da sociedade civil e de direitos humanos que atuam na chamada “ADPF das Favelas”, como é conhecida a ação em que a Corte estabeleceu critérios para incursões policiais em comunidades.
Segundo o estado, o programa de implantação dos equipamentos será dividido em três fases: a primeira contempla a instalação das câmeras corporais nos agentes, que já está na fase de implantação nas viaturas, seguida pela instalação das câmeras em prédios e repartições públicas.
O decreto que determina a instalação das câmeras foi publicado no Diário Oficial do Estado e estabelece que a câmera deve ser recolhida imediatamente após confrontos envolvendo letalidade violenta. A regulamentação e o cronograma de execução do programa deverão ser emitidos em um prazo máximo de 90 dias.
Com essa medida, o governo do Rio espera aumentar a transparência das ações policiais e dos órgãos de fiscalização, promovendo mais segurança e confiança para a população.
Fonte: G1.
