Turma ressaltou que consentimento do acusado deve ser demonstrado por meio de documentos, testemunhas ou recursos audiovisuais
Para ministro, o caso do jogador deve ser novamente julgado pelo Judiciário brasileiro
Para o ministro, punir o apenado que busca de reeducar com excessivo rigor obstaculiza a ressocialização
Ministros aplicaram entendimento do STJ de que pronúncia não pode estar fundamentada em elementos do inquérito em condenação que transitou em julgado em 2021
Segundo dados do CNJ, a decisão do Plenário tem potencial de afetar 1,6 milhão de processos em todo o país
Para o relator, ministro Rogério Schietti, MP deve demonstrar que o investigado não faz jus ao tráfico privilegiado, sob pena da denúncia ter que ser rejeitada por falta de interesse de agir
