Turmas do STJ e do Supremo já pacificaram o entendimento de que a ausência de confissão na fase inquisitorial não impede o oferecimento do acordo
Pergunta é relevante, pois a resposta impactará na vida de milhares de investigados e acusados daqui para frente.
O que acontecerá se Bolsonaro decidir não comparecer à Polícia Federal Read More »
Juiz tem o dever legal de reavaliar a prisão preventiva de forma fundamentada ao proferir sentença. STJ tem decisão recente nesse sentido
Juiz é obrigado a reavaliar a prisão preventiva na sentença Read More »
Peça endereçada ao STF foi assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB e pelos 27 presidentes de seccionais
No Supremo, OAB sobe o tom contra delegado que transcreveu conversas de advogado Read More »
Nem as orientações técnicas passadas pelo causídico escaparam da Polícia Federal. Precisamos lembrar que sigilo profissional não é privilégio
Caso chegou ao STJ após o TJES reconhecer excesso de prazo de cautelar e restringi-la apenas em relação à advocacia criminal
