Juiz tem o dever legal de reavaliar a prisão preventiva de forma fundamentada ao proferir sentença. STJ tem decisão recente nesse sentido
Juiz é obrigado a reavaliar a prisão preventiva na sentença Read More »
Peça endereçada ao STF foi assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB e pelos 27 presidentes de seccionais
No Supremo, OAB sobe o tom contra delegado que transcreveu conversas de advogado Read More »
Nem as orientações técnicas passadas pelo causídico escaparam da Polícia Federal. Precisamos lembrar que sigilo profissional não é privilégio
Caso chegou ao STJ após o TJES reconhecer excesso de prazo de cautelar e restringi-la apenas em relação à advocacia criminal
Para a Turma, registros de conexão e de acesso a aplicações não pode se confundir com dados telemáticos, como emails, histórico de pesquisa, etc
Ministro reconheceu nulidade de provas colhidas mediante ingresso não autorizado no domicílio e desclassificou em relação às restantes
