Moraes pisa no acelerador e intensifica de vez a cruzada contra os avanços democráticos protagonizados pelo STJ
O ministro, agora, afirma que o STJ usurpou as funções do Legislativo e do Executivo ao tentar um limite mínimo na atuação policial.
Súmula 691 do STF: como superar?
A Súmula 691 do STF é uma pedra no sapato dos advogados criminalistas, mas pode ser superada quando demonstrada a existência de ilegalidade
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Habeas Corpus: o guia prático
O habeas corpus é o instrumento mais importante à disposição do advogado criminalista. Nesse guia, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o remédio constitucional
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Pedidos de aplicação retroativa do ANPP, hoje, tem destinos diferentes a depender da Turma sorteada no STF
Julgamento do habeas corpus entendimento do STF em relação à retroatividade do ANPP está pendente de julgamento desde 2023
Interposição de recurso especial não impede impetração concomitante de habeas corpus no STJ, decide ministro Fachin
Para ministro, decisão da Sexta Turma do STJ de não conhecer habeas corpus impetrado durante prazo para interposição de recurso especial é ilegal
Marco Aurélio arquiva notícia-crime contra Bolsonaro em caso das “rachadinhas”
No último dia 11, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, arquivou uma queixa-crime oferecida por Ricardo Bretanha Schimidt, advogado de Joinville/SC em face de Jair Bolsonaro, Presidente da República.
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