Você conhece essas 3 diferenças básicas entre a Justiça Militar Estadual e a Justiça Militar da União? Esse artigo é para você, então!
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Com a decretação de lockdown em várias cidades brasil afora, uma pergunta surge: todos os crimes admitem prisão em flagrante?
Desrespeito ao lockdown: afinal, todos os crimes admitem prisão em flagrante? Read More »
Listamos tudo o que você DEVE saber sobre o elemento mais polêmico e perigoso do Acordo de Não Persecução Penal: a necessidade de confissão.
CONFISSÃO E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: COISAS BÁSICAS QUE VOCÊ DEVE SABER Read More »
O que acontece se o Ministério Público não oferecer o Acordo de Não Persecução Penal? Trouxemos duas alternativas que você deve conhecer.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O QUE ACONTECE SE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO OFERECER? Read More »
Será que a vítima pode pedir ao Delegado para que ele instaure um Inquérito Policial em um crime de ação penal pública? É o que você verá!
INQUÉRITO POLICIAL: A VÍTIMA PODE PEDIR PARA O DELEGADO INSTAURAR? Read More »
Tudo o que você precisa saber sobre a transação penal, inclusive aquilo que não está na Lei, mas que pode ser usado pela defesa.
Transação penal: tudo o que você precisa saber Read More »