Plea bargaining: o guia completo
Fizemos o guia completo para você entender, de uma vez por todas, como funciona o plea bargaining, que resolve a maioria dos casos criminais nos EUA
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Violência no acordo de não persecução penal: cuidado!
Sabe-se que a violência impede o oferecimento do acordo de não persecução penal, mas essa regra possui exceções importantes. Nesse artigo, trazemos todas elas para você.
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Crime militar próprio ou propriamente militar: o que é?
Existe dentro do direito militar o crime militar próprio e nós fizemos um breve resumo para você conseguir entender tudo
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Negociação e processo penal: o promotor também é humano
Nesse primeiro artigo da série “negociação e processo penal”, falamos sobre a necessidade que o negociador tem de ver o lado humano da outra parte.
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A audiência para a homologação do acordo de não persecução penal tem que ser feita sem a presença do Ministério Público
A audiência para verificação da voluntariedade do acordo de não persecução penal deve ser feita sem o promotor de justiça. Entenda o porquê.
Conheça 3 diferenças básicas entre Justiça Militar Estadual e Justiça Militar da União
Você conhece essas 3 diferenças básicas entre a Justiça Militar Estadual e a Justiça Militar da União? Esse artigo é para você, então!
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