STJ reconhece atipicidade da conduta de homem preso com 23 gramas de maconha no primeiro acórdão pós julgamento do Supremo
Sexta Turma aplicou as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.659 (Tema 506/RG)
Og Fernandes e Daniela Teixeira na Sexta Turma do STJ?
Colegiado, que hoje conta com as presenças provisórias de dois desembargadores convocados, pode voltar a ficar completo
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STJ defere prisão domiciliar em favor de homem preso em grande operação após defesa comprovar necessidade de filho de 6 anos
Caso atípico de deferimento de prisão domiciliar em favor de acusado pai de menor 12 anos contou com trabalho decisivo da defesa
(TESTE) Quebra da cadeia de custódia: você conhece esses 5 julgados paradigmáticos do STJ e do STF?
Nos últimos anos, STJ e STF protagonizaram pelo menos 5 decisões paradigmáticas sobre quebra da cadeia de custódia da prova. Quantos você conhece ou se lembra?
Habeas Corpus é cabível em caso de réu solto, decide STF
Ministra Cármen Lúcia deu provimento a um recurso em habeas corpus para cassar decisão da Sexta Turma do STJ
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Em decisão rara, TJMG aplica “dispositivo esquecido” do Código de Processo Penal para revogar prisão preventiva de acusado
Turma criminal reconheceu a violação da ampla defesa e a ilegalidade da prisão decretada em desfavor de um homem acusado por extorsão